Oposição convoca sociedade para movimento em defesa da CPI da Corrupção

Mobilizar a sociedade para o combate à corrupção. Com esse objetivo foi lançado, na tarde desta quarta-feira, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a campanha “CPI da Corrupção. Eu Apoio”. O movimento suprapartidário tem como objetivo mobilizar a sociedade para pressionar os parlamentares a assinarem o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de corrupção no governo federal.


Durante o evento, foi o lançado o site do movimento (http://www.cpidacorrupcao.blogspot.com), onde o cidadão poderá assinar uma petição de apoio à CPI e pressionar parlamentares, principalmente, os de seu estado, a apoiarem o pedido de investigação.


Até o lançamento da campanha, o requerimento de CPI Mista da Corrupção contava com o apoio de 92 deputados e 19 senadores de vários partidos, inclusive da base de apoio ao governo. Para ser instalada, a comissão são necessárias 171 assinaturas na Câmara e e 27 no Senado. No site é possível acompanhar a evoluçaõ das assinaturas para a CPI


O evento contou com a participação de mais de 30 parlamentares de vários partidos. Com maior participação do PPS, PSDB, DEM e PSol.


Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), a sucessão de escândalos envolvendo o governo federal é resultado do fisiologismo político praticado pelas gestões do PT. Ao defender o apoio da sociedade para a faxina ética na política, Bueno disse que a quantidade de escândalos na gestão de Dilma Rousseff se assemelha a um saco de caranguejos.


“Começou pelo Palocci, o homem forte do governo, que caiu por não ter como explicar seu enriquecimento, depois foi o Alfredo Nascimento, abatido por denúncias de corrupção dos Transportes. Agora, estão na berlinda Pedro Novais, do Turismo, e Wagner Rossi, da Agricultura”, criticou Bueno.


O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as denúncias de irregularidades já provocam descontentamento até na base de apoio ao governo. Mas, no entanto, ele acha que é preciso que a população se manifeste, pressionando, inclusive, os parlamentares para que assinem o pedido de instalação da comissão. “Lula passava a mão na cabeça de seus aloprados; Dilma não pode passar, mas também não fará faxina na sujeira de seu antecessor. Por isso é preciso o apoio da população para que essa CPI seja instalada”, destacou Freire.


O parlamentar elogiou ainda o trabalho da imprensa tanto nas investigações de casos de ilegalidades nos ministérios quanto na divulgação do trabalho que a oposição vem desenvolvendo em resposta a eles.


A ideia dos idealizadores da campanha é buscar o apoio de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e das redes sociais.


Clamor popular


Na avaliação do líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), o site do movimento pela CPI da Corrupção vai possibilitar que os cidadãos brasileiros saibam quais os parlamentares que realmente são a favor da apuração das irregularidades. Já o seu colega do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), destacou a natureza suprapartidária do movimento. Para ele, a CPI não é uma briga entre o governo e os partidos de oposição. “Há um clamor popular para que os ilícitos no governo sejam investigados a fundo. Essa CPI vai sair (instalada) com a força da sociedade”, ressaltou.


“É preciso que este Parlamento busque o apoio da sociedade”, afirmou o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO). Ele , acredita que a campanha “CPI da Corrupção. Eu Apoio” possa reeditar o mesmo movimento nacional a favor da Lei do Ficha Limpa.


O deputado Chico Alencar (RJ), do PSol, afirmou que o Parlamento não deve abrir mão de sua prerrogativa de investigar os ilícitos praticados no governo. Ele ressaltou ainda que a faxina tem de ser ética e “não atentar para a cor partidária”.

Fonte: Site PPS ( http://www.pps.org.br )

Itaboraí 2012. Mudanças à vista?

Começam os preparativos para as eleições de 2012 e novamente as tensões no cenário eleitoral de Itaboraí prometem apimentar a corrida ao executivo e legislativo da cidade. Velhas e novas caras do cenário político surgem e dividem a opinião do povo Itaboraiense sobre qual será a melhor escolha: Votar numa nova opção ou continuar com a política local?

Essa promete ser uma das eleições mais disputadas da cidade tanto para Prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores pois já está em vigor a Lei que modifica a composição das Câmaras de Vereadores nas Câmaras Municipais de todo Brasil(na cidade passará de 13 cadeiras para 21), e por outro lado, a Lei da Ficha Limpa que desta vez deve dificultar a candidatura de pessoas em débito com a Justiça!

Já surgem na cidade nomes como Altineu Côrtes (PR), Marcelo Sereno (PT) e Márcio Panisset (PDT) como novidades na disputa à Prefeitura em 2012, além dos conhecidos da nossa cidade como Dr. Audir (PSC), Dr. Sadinoel (PR), Helil (PTN), Lucas Borges (PMDB) e a reeleição de Sérgio Soares (PP) com apoio de Cosme Salles (PMDB), Dornelles (PP) e Alexandre Santos (PMDB) onde reuniram-se no último dia 20 de maio de 2011 no Teatro Municipal João Caetano e noticiado por jornais que circulam na cidade.

Esperamos que o povo possa avaliar bem as propostas de todos os concorrentes e fazer uma boa escolha para que não paguemos o preço do erro! Até lá, muita coisa deve acontecer...



Abraços!

Marcelo Mondego

A crise na Segurança Pública

No final desse blog está o discurso do Deputado Estadual Marcelo Freixo no Plenário da Alerj dia 15/02/2011 e que achei justo colocá-lo aqui para que outros possam ler. Temos que aplaudir as boas iniciativas independente de Partido ou ideologia e cobrar daqueles que usam do cargo para benefícios pessoais em qualquer área de atuação.

Fico vendo e ouvindo essa verdadeira confusão na Segurança Pública no Estado do RJ e parece que estou assistindo o novo filme "Tropa de Elite" que no início diz: "Esse filme é uma obra de ficção e qualquer fato parecido com a realidade é mera coincidência" e é coincidência demais! Poderiam colocar assim: "Baseado em fatos reais" que ninguém ficaria assustado ou escandalizado com tal afirmação!

Acredito que no fundo - bem no fundo mesmo! - essa papagaiada toda é por causa da Copa e demais eventos que acontecerão aqui no RJ e a Politicada de plantão não quer ficar "mal na fita" vendo turista caindo nas garras dos bandidos e ganhando as capas dos diversos jornais do mundo. O pior é que, apesar disso tudo, para nossa população continua o mesmo lema "Que Deus te guarde" quando saimos ou até mesmo dentro de nossas casas no "Cada um por si e Deus por todos" mas pode ser o inverso também.

Por outro lado, isso pode ser por causa da ganância e poder mesmo! Saem os bandidos e entram as milícias para continuar o cículo vicioso sem intermediários.

Essa e outras questões só o desenrolar dos fatos nos dirá se vai haver mudança ou vai ficar tudo na mesma com novos personagens!

Abraços!


Segue abaixo o discurso do Deputado:

"A crise na Segurança Pública"


"Presidente e demais Deputados e Deputadas, o meu pronunciamento de hoje não poderia ser diferente, diz respeito à crise da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Não considero que essa seja uma crise da Polícia do Rio de Janeiro. É mais do que isso, é uma crise da Segurança Pública do Rio de Janeiro, é algo mais profundo. Por isso venho aqui me pronunciar, primeiro, para dizer que, com relação ao Secretário Mariano Beltrame – com quem tenho algumas divergências e por quem tenho profundo respeito –, ele, por ser uma pessoa honesta, traz uma grande vantagem sobre todos os outros que o antecederam nos últimos governos, por mais que seja sua obrigação ser honesto.
Nesta semana, nos meios de comunicação, ele afirmou que é importante ter lisura e resultado. Acho ótimo que esse seja o lema do governo: lisura e resultado. Vamos cobrar resultado e lisura na saúde, na educação, no transporte, em todos os outros setores. Acho que é um bom mote para nós dialogarmos com o governo essa proposta na lógica da segurança – pode não ser só na segurança.
Agradeço à Mesa Diretora porque conseguimos aprovar nesta Casa, na semana passada, quinta-feira, uma CPI para investigar o tráfico de armas, munições e explosivos aqui no Rio. Sem dúvida alguma, vai ser de grande valia para a Casa e para o Rio de Janeiro, pois não é uma CPI que fica no marco ideológico ou no marco da situação ou da oposição, mas discute de forma central o que há de mais importante na Segurança Pública do Rio.
O que diferencia o Rio de Janeiro dos demais estados é a presença do armamento. O Rio não é campeão brasileiro de homicídios, não é campeão brasileiro em número de roubos, assaltos e sequestros. O que torna a violência do Rio uma especificidade no cenário nacional é a presença do armamento. Então, precisamos entender como esse armamento chega, é utilizado, por que canais passa. Essa é uma contribuição que o Poder Legislativo tem que dar à Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Ainda bem que a nossa CPI – minha e do Deputado Wagner Montes – foi aprovada um dia antes da Operação Guilhotina, porque, senão, provavelmente, seríamos acusados de estar apresentando uma CPI à luz do que estava aparecendo na mídia. Um dia antes da Operação Guilhotina nós aprovamos nesta Casa a CPI para investigar o tráfico de armas.
Quero dizer que a operação guilhotina, organizada pela Polícia Federal, foi extremamente importante para o Rio de Janeiro. Não é uma ação ruim para a Polícia, é ruim para os péssimos policiais, para os policiais envolvidos na falcatrua, envolvidos no tráfico de armas. E tem que ser ruim para esses policiais – espero deixem de ser policiais a partir deste momento, inclusive.
Essa operação me chama a atenção primeiramente porque parte dela não conseguiu ser feito pelos sistemas de Corregedoria. Por que nossos sistemas de controle interno do Rio de Janeiro não funcionaram?
Nós precisamos da ação da Polícia Federal. Por mais que a Polícia Federal tenha contado com a ajuda inclusive do Secretário e de alguns delegados, não foi possível essa operação ser feita pelo sistema de Corregedoria, sinal que nem tudo anda tão bem assim na Segurança Pública do Rio de Janeiro. Pelo menos relativamente ao controle interno, temos gravíssimos problemas. Isso foi uma amostra.
Quem está sendo preso tinha cargo de chefia, de chefia daquilo que devia investigar. Mais do que uma delegacia, chefiava o tráfico de armas. É muito grave o que acontece hoje no Rio de Janeiro e temos que ter responsabilidade nesse debate.
Quero dizer, deputados, que a Operação Guilhotina ainda não terminou. Ela sumiu dos jornais, sumiu dos debates, substituída por outra polêmica, envolvendo agora o ex-chefe de polícia e o delegado da Draco. Mas não é esse o grande debate que a Segurança Pública do Rio de Janeiro tem que travar. A operação guilhotina é o foco. A Operação Guilhotina tem que chegar ao fim. Essa guilhotina ainda pode cortar outros setores, outras pessoas, portanto a operação não deve sair do foco ou se tornar menos importante no momento.

Talvez seja o objetivo de alguns fazer com que a Operação Guilhotina não seja mais vista, não seja mais debatida. Essa operação precisa ser recuperada, pois é fundamental hoje no debate da Segurança Pública aqui no Rio de Janeiro.

Eu presidi a CPI que investigou a ação das milícias no Rio, uma das CPIs mais importantes que este Parlamento já conseguiu concluir. Mudamos a opinião pública sobre milícia, conseguimos resultado concreto com uma CPI, o que não é tarefa fácil neste Parlamento – e por dever de honestidade.

Quero dizer que uma pessoa que foi fundamental para que a CPI das Milícias chegasse aonde chegou, foi o Delegado Cláudio Ferraz, delegado da Draco. Ele foi uma pessoa estratégica, uma das mais corretas que já conheci nessa área. Ele foi decisivo para que a CPI das Milícias chegasse aonde chegou.
É por um dever de honestidade que venho neste momento me pronunciar nesse sentido. Não quero com isso dizer que ninguém tenha que ser investigado, que as verdades não tenham que ser apuradas. Qualquer pessoa que tenha vida pública tem que ser investigada. Mas, por honestidade, tenho o dever de recuperar a memória de quem foi fundamental num momento decisivo na história recente da Segurança Pública no Rio de Janeiro, que foi o enfrentamento das milícias, coisa que não foi feita n
os governos anteriores. O Delegado Claudio Ferraz foi uma pessoa estratégica nesse sentido.
Dito isto, quero centrar minha fala, no final, a algo que me chamou a atenção, mas parece não ter chamado a atenção da vida política na cidade. Um dos delegados presos trabalhava, desde o início da Prefeitura, na Secretaria de Ordem Pública e isso passou de raspão pelos debates da Segurança Pública. Por isso quero lembrar algumas coisas curiosas, perguntando, por exemplo, o que fazia na Secretaria de Ordem Pública o delegado que agora está preso, envolvido com tráfico de armas?

A Secretaria de Ordem Pública, comandada pelo Sr. Rodrigo Bethlem - eu prefiro citar nomes e garantir a transparência que marca a minha atuação nesse Parlamento – foi lembrado na CPI das Milícias, Deputado André Corrêa. Quando nós – e V.Exa. estava comigo – interrogamos o ex-bombeiro, o ex-Vereador Cristiano Girão - esse cidadão que hoje se encontra preso também, indiciado por nós, na CPI – ele disse em alto e bom tom que conhecia gente influente na política. Vamos pegar os autos da CPI. Dizia que já tinha trabalhado no Governo Rosinha e que tinha sido colocado lá pelo então Rodrigo Bethlem, o mesmo que assume a Secretaria de Ordem Pública, que mais parece um novo CCC, não o Comando de Caça aos Comunistas, mas o “Comando de Caça aos Camelôs”, talvez com espírito fascista tão semelhante quanto ao da época, pelo menos por quem é o seu aliado ou por quem faz parte da sua base aliada. Teve relações com Cristiano Girão. Teve relações com o Nadinho Rio das Pedras.
A primeira ação da Secretaria de Ordem Pública foi enfrentar um que nós também interrogamos aqui, que foi o Sr. Marcão, um líder comunitário, assassinado logo depois, porque era rival do Cristiano Girão, na área de domínio dele. Essas coisas precisam ser ditas e precisam ser investigadas.

Não é possível a gente achar que é coincidência a Secretaria de Ordem Pública ter tanta relação assim com a milícia, e o mapa eleitoral das pessoas que conduzem essa lógica de ordem pública ter grande concentração de votos nas áreas de milícia. Não é coincidência! Não há coincidência na vida política. Isso tem que ser investigado. Não faço aqui acusações. Levanto dados que são objetivos e que precisam ser investigados.
Concluo dizendo que uma Secretaria de Ordem Pública não pode atender a interesses privados dessa ordem.
Esse é meu pronunciamento por enquanto. Vamos aguardar o desenrolar das ações no Rio de Janeiro, nesta semana, para que possamos continuar debatendo aqui tema de tamanha relevância.
Obrigado pela tolerância.

Marcelo Freixo, no plenário da Alerj, em 15/02/11"

Autor: Deputado Estadual (RJ) - Marcelo Freixo
Fonte: http://www.marcelofreixo.com.br/site/noticias_do.php?codigo=160

Hino da Ficha Limpa

Foi aprovado o Projeto de Lei da Ficha Limpa e agora? Será que vai valer nas Eleições deste ano? Essa Lei mexe com muitos que estão no poder às custas dos trâmites judiciais e da vagarosidade da justiça em resolver determinadas ações. Tenho visto muitos comentários à respeito desse Projeto mas, será que todos sabem em que ele consiste? Vamos lá! Eis a informação sobre o tema retirado do site do MCCE (http://www.mcce.org.br/):

"O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos."

Agora, temos uma idéia de como essa Lei deve funcionar! Recebi por e-mail o Hino da Ficha Limpa onde Nelson Motta fez a letra, o Liminha o arranjo.
Participaram da gravação do Hino da Ficha Limpa o MPB4, Fernanda Abreu, Ivo Meirelles, Frejat e Sandra de Sá. Segue abaixo o link:

Hino da Ficha Limpa

Vamos ver se essa Lei vai colar!!!

Até mais!

Mondego

A Estante

Hoje eu voltei para casa da escola de ônibus. Em algumas paradas de ônibus daqui de Brasília tem uma estante com um monte de livros desorganizados, e jogados lá. Esses livros quando foram colocados lá deveriam estar em ordem, e os cidadãos supostamente deveriam tomar conta para que a estante permanecesse organizada. Tem dias já que eu olho a estante, incomodada com o estado dela, hoje eu decidi arrumar a estante. Comecei separando os livros do mesmo tipo, revistas, livros maiores, livros menores... Arrumei uns dois andares da estante. O ônibus chegou minha irmã me chamou, a gente entrou sentou e eu olhei pra estante e tinha uma mulher lá olhando a estante começando a separar os livros da terceira estante! Uns cinco minutos depois eu pensando na estante ainda, eu fiz a seguinte analogia: acaba que a estante é como o nosso governo. Os cidadãos colocaram os governantes lá, mas não tomaram conta para que o governo não virasse uma bagunça. Eu percebi com a minha atitude de organizar a estante (e toda a analogia que eu fiz depois) que só precisam de algumas pessoas que se importem em organizar essa situação para que as outras percebam que elas devem fazer o mesmo! O NOSSO GOVERNO SÓ VAI MUDAR QUANDO OS CIDADÃOS SE IMPORTAREM COM ISSO E COMEÇAREM A "ORGANIZAR" A CASA. Só o povo pode fazer algo. O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

Autora: Júlia Ziller (15 anos)

Orçamento Público

Precisamos de uma maneira essencialmente nova para proceder à elaboração, execução, controle e avaliação do processo orçamentário. No Brasil o orçamento público não é apenas uma obra de ficção. É bem mais: certamente uma falácia, uma mistificação, e, em muitos casos, um verdadeiro engodo político e administrativo.

Sob a perspectiva política é um poderoso instrumento de limitação da democracia. Pelo lado administrativo é um dos mais relevantes fatores desburocratização da máquina pública; de banalização da função gerencial, isto é, da desqualificação do dirigente público como executivo de programas e tomador de decisões; e, certamente, do desvirtuamento da fixação adequada e da concretização efetiva dos objetivos e metas governamentais.

O Parlamento surgiu ao tempo de João sem Terra exatamente para proceder à aprovação do orçamento. Cansados do arbítrio absolutista dos monarcas, os nobres se reuniram em assembléia parlamentar para conter o rei e aprovar receitas e despesas públicas de que se poderia dispor num determinado período de tempo. A partir de então o Executivo não mais poderia alterar ao seu bel-prazer as fontes de receitas e as definições de despesas. Assim, pode-se dizer que o orçamento é a principal lei votada pelo Parlamento, sua razão-de-ser, a lei de controle de gestão exercida sobre o governante pelos cidadãos representados no Parlamento.

Ora, o orçamento público no Brasil não oferece há décadas nenhuma limitação prática ao governante no exercício de sua discricionariedade para remanejar dotações, extinguir programas e efetivar despesas. A ampla concessão que as Casas Legislativas municipais, estaduais e federal conferem ao Chefe do Executivo para alterar por decreto a composição do orçamento o torna uma mera figura de retórica. A deformação começa pela própria lei de Diretrizes Orçamentárias - possui o mesmo peso hierárquico do próprio Orçamento, o que transforma ambas as votações de aprovação legislativa num jogo de faz-de-conta. Uma altera a outra, portanto nem a Lei de Diretrizes delineia parâmetros para a aprovação, execução e controle orçamentário, nem o orçamento propriamente dito se subordina a quaisquer constrangimentos impostos pelo Poder Legislativo. Sob a quimera de aprovação de emendas pessoais de deputados, o Poder Legislativo rotineiramente abre mão de competências políticas inscritas na Constituição para em troca assegurar ao Executivo quase a totalidade do remanejamento orçamentário. Ou seja: aprova-se o nada, já que tudo, ou quase tudo, pode ser mudado. Assim, as emendas aprovadas em plenário não têm qualquer garantia de execução, já que podem até ser extintas por ato próprio do Chefe do Executivo, através de decretos. As emendas aprovadas tornam-se quando muito em moeda de troca no mercado eleitoral, mas não tem qualquer efetividade prática, se contrárias aos desejos do Executivo ou se o seu autor não for a Palácio negociá-las.

Na sistemática administrativa, deliberadas subestimações de receitas e superestimações de despesas tomam, pelo jogo do remanejamento, o orçamento ainda mais maleável aos interesses circunstanciais dos governantes.

Nos Regimes Parlamentares a não aprovação em tempo hábil da proposta orçamentária ocasiona a derrubada do gabinete e a substituição do governo. Nos EUA, origem do Presidencialismo, o Presidente da República não pode alterar um centavo nas dotações orçamentários sem expressa aprovação do Congresso - obrigatoriamente, o orçamento é a tradução financeira do que o governo irá fazer e a definição das fontes de custeio com as quais conta para financiar investimentos e sustentar despesas .

No Brasil passamos todo o ano de 1994, e o ano de 2003 também, sem sequer dispor de um orçamento aprovado, o que por si só comprova a sua desnecessidade prática. Em qualquer ano sob análise, independente do nível de governo - federal, estadual ou municipal - o orçamento público é de tal forma alterado, ao longo do exercício financeiro, por atos do Chefe do Poder Executivo, que o orçamento executado não é sequer uma caricatura do orçamento aprovado pelo Poder Legislativo.

Sob a perspectiva endógena à burocracia do Executivo, o orçamento é um instrumento de Poder, que transforma o Secretário ou Ministro responsável por sua confecção num virtual "Czar administrativo" ou "primeiro ministro" do governo.

Os dirigentes públicos cuidam mais ao longo do ano da emissão das reservas orçamentárias e das notas de empenho, da obtenção da autorização para os necessários remanejamentos de créditos e de despesas, e da aprovação de créditos suplementares ou de complementação de despesas do que propriamente da realização das suas atividades específicas a que estão incumbidos de realizar como membros do governo. Por exemplo: para se comprar uma tesoura, tido como "material permanente", tantos são os procedimentos e aprovações indispensáveis que o processamento certamente é muitas vezes mais caro do que o preço do item solicitado. E, não é improvável, que a compra não seja aprovada em última instância de decisão, sob a alegação fartamente justificada de "contenção de despesas". Portanto, a tentativa de evitar o mau gerenciamento dos dinheiros públicos impossibilita o bom gestor.

Se o dirigente público não gasta todos os seus recursos orçamentários até o fim do ano perde o dinheiro poupado e recebe dotações menores no ano seguinte. Daí a gastança desenfreada dos fins-de -exercício.

É sempre bom pedir a mais em todas as dotações, na certeza de que o órgão central de orçamento vai fazer cortes sob a luz exclusiva de seus próprios critérios. A negociação interna do orçamento termina por ser um jogo de forças, de pressão e de prestígio, que nem sempre tem a ver com o verdadeiro interesse público. Por isso, é sempre bom "fazer boa politica com aqueles caras do orçamento".

Os dirigentes públicos espertos gastam todos os centavos de seus orçamentos, precisando ou não zeram cada uma das dotações disponíveis. Esta é uma das causas de as organizações públicas estarem sempre sem dinheiro: nosso sistema orçamentário premia o desperdício e a esperteza, encoraja a mentalidade irresponsável e leviana no uso dos dinheiros públicos.

Enfim, a alteração conceptual e operativa do processo orçamentário no Brasil poderá contribuir decisivamente para a vitalização da administração pública.

É necessário um orçamento público capaz de:
a) Ser simplificado, objetivo e transparente. E preciso acabar com o calhamaço de números e papéis, desmistificar o instrumento, torná-lo acessível aos leigos, e liberar a burocracia da via-crucis em que se constituem as etapas de elaboração, execução, controle e avaliação orçamentárias.
b) Liberar os dirigentes públicos para a realização de suas missões institucionais.
c) Economizar milhões e milhões em controles e avaliações orçamentárias inócuas, desprovidas de real interesse para a consecução dos objetivos organizacionais.
d) Estimular a criatividade e a inovação gerencial dos dirigentes de linha no uso dos dinheiros públicos, otimizando as taxas de custo/beneficio.
e) Incentivar o dirigente público a poupar recursos e a racionalizar despesas e investimentos.
f) Garantir a voz e a vez do cidadão na formulação e controle de políticas públicas definidas a partir da alocação dos recursos públicos - Orçamento Participativo.
g) Voltar à origem do processo orçamentário, tornando-o um efetivo instrumento de controle de gestão da sociedade sobre o aparelho do Estado.



Um especial abraço a todos.

Fonte: e-neWS nº49
Autor: Wagner Siqueira
Site: http://www.wagnersiqueira.com.br